Após comprar um computador de um rapaz no Bairro São José, uma mulher ligou para a Polícia Militar que queria devolver o produto ao legítimo proprietário. Ela relatou que ao ligar o aparelho constatou os dados da vítima, percebendo que havia sido enganada com a venda de um produto oriundo de furto.

Uma guarnição foi até o local, e após se inteirar dos fatos, foram tomadas as devidas providências para que o produto fosse devolvido ao verdadeiro proprietário.

Alerta

Um dos cuidados que as pessoas devem tomar é nunca comprar nenhum objeto sem nota fiscal ou documento de procedência, ou por um preço desproporcional a de mercado. Quando é constatado que o cidadão está de posse de um produto ilícito, o mesmo corre o risco de responder criminalmente por receptação, ou se comprovado que o envolvido não tinha a intenção de cometer o ato, será ouvido como terceiro de boa fé.

Receptação Qualificada

Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor a venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, coisa que deve saber ser produto de crime: Pena - reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

Receptação Culposa

Adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de quem a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso:

Terceiro de boa-fé 

Pessoa alheia à infração penal, proprietária de instrumentos utilizados na execução, ou que, sem malícia, adquire, recebe ou oculta produto de crime. Constitui crime contra o patrimônio (receptação) influir para que terceiro de boa-fé adquira, receba ou oculte produto do crime. São efeitos da condenação, ressalvado o direito de terceiro de boa-fé, a perda, em favor da União, dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas, cujo fabrico, alienação ou uso, porte ou detenção constitua fato ilícito.

Ao desconfiar de alguém que lhe oferece produtos de origem duvidosa, ou por um preço bem inferior ao comercializado, comunique imediatamente a polícia para que sejam investigados os fatos.