Uma operação realizada pela Polícia Civil de Itapoá interditou neste final de semana sete estabelecimentos comerciais do município que não estavam devidamente regularizados. A ação foi executada pelo setor de alvarás, jogos e diversões da Delegacia, que vistoriou mais de trinta estabelecimentos, interditando os que já haviam sido notificados anteriormente e não regularizam a situação.

Também foram notificados outros nove comércios, os quais não tinham nenhum tipo de alvará para o funcionamento regular  (Bombeiro, Vigilância Sanitária, Prefeitura e Polícia Civil).

O objetivo de tais fiscalizações é o de estabelecer uma uniformidade quanto aos alvarás dos estabelecimentos comerciais da cidade de Itapoá; verificar a segurança do estabelecimento, através do alvará do Corpo de Bombeiros; verificar a higiene do local, através do alvará sanitário; verificar a regularidade tributária e fiscal do estabelecimento, através do alvará da Prefeitura Municipal; e verificar outros itens de atribuição da Polícia Civil, principalmente no que tange aos crimes contra a saúde pública, crimes tributários, crimes contra o consumidor, além de dar cumprimento à Resolução nº 004/GAB/DGPC/SSPDC/2009 da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Outro foco da operação é a prevenção de crimes e contravenções penais nesses estabelecimentos. Além das interdições e notificações realizadas, houve uma intensa fiscalização para verificar a entrada e permanência de adolescentes nos estabelecimentos, assim como orientar os proprietários dos estabelecimentos de lazer acerca da necessidade do cumprimento da legislação específica sobre as condições para entrada e permanência dos menores de 16 anos nas casas noturnas de Itapoá, principalmente no que diz respeito à venda e consumo de bebidas alcoólicas.

O Delegado de Polícia Gilberto Crepaldi Mondini, orienta a todos os proprietários de estabelecimentos que estiverem com a documentação irregular, que procurem a Delegacia de Polícia Civil e demais órgãos para as providências quanto à expedição dos novos alvarás de funcionamento e, assim, evitem o constrangimento de serem notificados.  O Delegado ressalta que todos os alvarás emitidos no ano de 2012 já estão vencidos e os responsáveis já deveriam ter providenciado a nova expedição.