Nessa quinta-feira (4), a Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria de Administração e Finanças, realizou a audiência pública para apresentação e discussão do Plano Plurianual para o quadriênio 2014 e 2017. Foi apresentada a previsão das receitas para o exercício financeiro e os programas e atividades previstas para os próximos quatro anos.

Na ocasião, cada secretaria apresentou e explicou as atividades previstas na pasta.
A administração pública optou por apresentar apenas a receita para o exercício do próximo ano, para melhor visualização. Para os próximos, é realizada a previsão de 5% ao ano.
As ações indicadas no valor simbólico de R$100,00 estão previstas junto a convênios e já são indicadas para facilitar a realização através de suplementação. De acordo com as apresentações realizadas pelas secretarias, muitas das ações já foram cadastradas ao Sistema de Convênios e podem ser executadas ainda este ano.
A audiência contou com a presença de secretários municipais, funcionários públicos, vereadores, representantes de entidades e comunidade geral.

 

ESPECIFICAÇÃO

PREVISÃO DE
ARRECADAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

57.830.740,00

Receita Tributária 15.035.000,00

Receita de Contribuição 2.514.000,00

Receita Patrimonial 3.529.000,00

Transferências Correntes 33.502.240,00

Outras Receitas Correntes 3.250.500,00

RECEITA DE CAPITAL (II) 10.000,00

Alienação de Veículos 10.000,00

REC INTRA-ORÇAMENTÁRIA (III) 2.310.000

(IV) Dedução da Receita p/ FUNDEB (2.969.400,00)

RECEITA LÍQUIDA (I + II + III – IV) = 57.181.340,00

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES

PROGRAMAS

01 – GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO 2.000.000

2001 – MAN. CÂMARA MUNICIPAL 2.000.000

02 – PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDOR MUNIC 6.648.000

2134 – BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA 2.500.000

2135 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENC. 600.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
2136 – MANUTENÇÃO DO IPESI 120.441

2137 – CAPACIT SERVIDORES E CONSELHEIR 15.000

2138 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA IPESI 3.412.559

3 – CORPO BOMBEIROS MILITAR DE ITAPOÁ 180.000

2139 – MANUTENÇÃO DO FUNREBOM 180.000
– FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL 30.000

2140 – MANUT. FUNDO MUNIC DEFESA CIVIL 30.000


AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
5 – GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.382.600

1001 – PARCERIA C/ESTADO P/ IMPLANTAÇ.

DA COMPANHIA DA POLÍCIA MILITAR 100

2004 – MANUT GABINETE DO PREFEITO 330.000

2005 – FOLHA PAGAMENTO GAB. PREFEITO 509.000

2006 – CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 260.000

2007 – CIGA – CONS INF GESTÃO PÚBLICA 5.500

2008 – CONV. SECR. SEGURANÇA PÚBLICA 50.000

2010 – MANUT GABINETE VICE-PREFEITO 25.000

2011 – FOLHA PAGAM GABIN VICE-PREFEITO 203.000

 


AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
6 – GESTÃO GERENCIAL E ADMINISTRATIVA 5.978.500

2002 – MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA 5.000

2003 - FOLHA PAG. DA CONTROLADORIA 148.500

2009 – SUBVENÇÃO SOCIAL 55.000

2015 – MANUT. DEPTO. ADMINISTRAÇÃO 2.400.000

2016 – FOLHA PAG. DPTO ADMINISTRAÇÃO 1.225.000

2017 – CONVÊNIO LEGISLAÇÃO TRÂNSITO 92.000

2018 – MANUT. DPTO. DE FINANÇAS 900.000

2019 – FOLHA PAG. DPTO. DE FINANÇAS 1.153.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
7 – PROCURADORIA JURÍDICA 422.500

2012 – MANUTENÇÃO PROCURADORIA JUR. 80.000

2013 – FOLHA PAG. PROCURAD. JURÍDICA 267.500

2014 – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA 75.000

8 – PLANEJAMENTO URBANÍSTICO 551.600

1002 – REVITALIZAÇÃO AV. COMÉRCIO 100

1003 – PAVIMENTAÇÃO DA AV. DO BRASIL 100

1004 – PAV AV ANA MARIA ROD. DE FREITAS 100

1005 – PAV AV. ZILDA ARNS NEUMANN 100

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
1006 – PAV E CALÇADAS ADJASCENTES DA AV. BEIRA MAR 04 100

2020 - MANUTENÇÃO DPTO PLANEJAMENTO 90.000

2021 – FOLHA PAG DPTO DE PLANEJAMENTO 186.000

2022 – MANUTENÇÃO DPTO DE URBANISMO 70.000

2023 – FOLHA PAG DPTO DE URBANISMO 185.000

2024 – IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DESENVOLV. PELO PROJETO ORLA 20.000

2025 – CALÇADAS E ACESSIBILIDADE PARA O PEDESTRE 100

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
9 – ITAPOÁ TURÍSTICA “VIVA ESTA CIDADE” 311.200

1018 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURA TURÍSTICA 130.000

1019 – CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO 100

1020 – URBANIZAÇÃO DAS 3 PEDRAS 100

2051 – MANUTENÇÃO DO FUNDETUR 67.000

2052 – FOLHA PAGAMENTO DO FUNDETUR 74.000

2053 – DIVULGAÇÃO TURÍSTICA 10.000

2054 – REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS TURÍSTICOS 30.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
10 – DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA AMBIENTAL 286.300

1021 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESTRUTURAS P/ ROTAS ECOLÓGICAS 23.000

1022 – DESASSOREAM. E DRAGAGEM RIOS 5.000

1023 – IMPLANTAÇ. PARQUES ECOLÓGICOS 150

2055 – ELABORAÇÃO E EXEC. PROJETOS 4.000

2056 – MANUTENÇÃO DO FMMA 35.700

2057 – FOLHA DE PAGAMENTO DO FMMA 170.300

2058 – CONTROLE DE ZOONOSE DE ANIMAIS 9.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
2059 – MANUTENÇÃO E REFORMA DE ESTRUTURA P/ ROTAS ECOLÓGICAS 3.150

2060 – PROJET. INTEGRAD. EDUC. AMBIENT. 4.000

2061 – EDUCAÇÃO P/ CONSERV. BIODIVERS. 2.000

2062 – EDUCAÇÃO AMBIENT. P/ GRUPOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 2.000

2063 – MANUT. E SEGUR. ESTRUT. PARQUES 12.000

2064 – MONITORAM. PROCESSO EROSIVO 8.000

2065 – MONITORAM. E CONTROLE DA QUALIDADE AMBIENTAL 3.000

2066 – RECOMPOSIÇ. MATA CILIAR DOS RIOS 5.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
11 - RESGATANDO NOSSA CULTURA 297.000

1024 – ESTRUTURAÇÃO CASA DA CULTURA 30.000

1025 – IMPLANTAÇÃO DO MUSEU HISTÓRICO 5.000

2067 – MANUTENÇÃO DEPTO CULTURA 78.000

2068 – FOLHA PAGAMENTO DEPTO CULTURA 129.000

2069 – MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA 10.000

2070 – PROMOÇ E APOIO A EVENT CULTUR. 30.000

2071 – ESCOLA DE DIVERSIDADE CULTURAL 5.000

2072 – VALORIZ. ARTISTA E ARTESÃO LOCAL 5.000

2073 – RESGATE DA CULTURA LOCAL 5.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
12 – ADMINISTRAÇÃO E EXECUÇÃO DE

OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 5.965.200

1026 – ESTAÇÃO RODOVIÁRIA 100

1027 - CICLOVIAS 100

1028 – PAVIMENTAÇÃO DE RUAS 350.000

2074 – MANUTENÇÃO DPTO DE OBRAS 800.000

2075 – FOLHA DE PAGAMENTO DPTO OBRAS 580.000

2076 – ENSAIBRAMENTO DE VIAS PÚBLICAS 445.000

2077 – AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS E EQUIPAMENTOS 1.100.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
2078 – MANUTENÇÃO DEPTO SERVIÇOS PUB. 900.000

2079 – FOLHA PAGAMENTO DPTO SERV PÚB. 580.000

2080 – ESTRUT E MANUT. CEMITÉRIO JACA 30.000

2081 – REDE PÚBLICA DE ILUMINAÇÃO 1.180.000

13 – SANEAMENTO BÁSICO 2.465.000

2082 MANUTENÇÃO DO FMSB 5.000

2083 – LIMPEZA PÚBLICA URBANA 800.000

2084 – MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1.350.000

2085 – SERVIÇOS DE DRENAGEM 300.000

2086 – MANUT. E PRESERV. RIO SAÍ MIRIM 10.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
14 – INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR E

AO PESCADOR ARTESANAL 415.300

1014 – AQUISIÇ. VEÍCULOS, EQUIP. E MAQUIN.100

1015 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE MERCADO DE PEIXE 10.000

1016 - CONSTR. BARRACÃO P/ OFICINA E MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES 100

1017 – DESASSOREAMENTO E ABERTURA DO CANAL DO RIO SAÍ MIRIM 20.000

2038 – MANUT. DEPTO DE AGRICULTURA 65.000

2039 – FOLHA PAGAM. DPTO AGRICULTURA 167.000

2040 – IMPLANTAÇÃO FEIRAS AGRÍCOLAS 3.000

 


AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
2041 – TRANSPORTE DE CALCÁRIO 10.000

2042 – HORAS MÁQUINA 15.000

2043 – CONVÊNIOS MUNICIP. AGRICULTURA 20.000

2044 - MELHORIA AO ACESSO ÀS PROPRIE- DADES RURAIS

100

2045 – SERVIÇO INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM 2.000

2046 – CONVÊNIO COM LABORATÓRIO 4.000

2047 – MANUTENÇÃO DO DPTO DE PESCA 33.000

2048 – FOLHA PAG DPTO DE PESCA 36.000

2049 – CONVÊNIOS MUNICIPAIS DE PESCA 20.000

2050 – DESENVOLVIM. PESCA ARTESANAL 10.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
15 – ESPORTE PROMOVENDO A INTEGRAÇÃO DA SOCIEDADE 490.000

1007 – CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTE NO PONTAL E BARRA DO SAÍ 100

1008 – CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO DE ESPORTE MULTIUSO 100

1009 – CONSTRUÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS E DE LAZER 100

1010 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRUTURAS ESPORTIVAS 10.000

1011 – CONSTRUÇÃO DO STREET PARK NA AV. DAS NAÇÕES 100

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
1012 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL 100

1013 – PROJETO VERÃO 40.000

2030 – MANUTENÇÃO DPTO DE ESPORTE
63.000

2031 – FOLHA DE PAG. DPTO ESPORTE 150.000

2032 – INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS 60.000

2033 – REALIZAÇ E APOIO EVENTOS ESPORT.30.000

2034 – MANUT E REFORMA ESTR. ESPORT.20.000

2035 – INCENT. AO ESP. AMADOR E PROFIS.30.000

2036 – MANUT. DPTO JUVENTUDE 25.000

2037 – FOLHA PAG. DPTO DE JUVENTUDE 61.500

 


AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
16 – DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO 305.000

2026 – MANUT DPTO GERAÇÃO DE EMPREGO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
E ECONOMIA SOLIDÁRIA 15.000

2027 – FOLHA DE PAG DPTO DE GERAÇÃO DE
EMPREGO, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E
ECONOMIA SOLIDÁRIA 137.500

2028 – MANUT DPTO DE PORTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 15.000

2029 – FOLHA DE PAGAMENTO DO DPTO DE PORTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO 137.500

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
17 – ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.089.400

1034 – CONSTRUÇ. DO ABRIGO PROVISÓRIO 100.000

2122 – MANUTENÇÃO DO FMAS 118.000

2123 – MANUTENÇÃO DO CRAS 25.000

2124 – MANUTENÇÃO ABRIGO PROVISÓRIO 64.000

2125 – MANUTENÇÃO CONSELHO TUTELAR 18.000

2126 – MANUT CENTRO CONVIVÊNCIA IDOSO 30.000

2127 – BENEFÍCIOS EVENTUAIS 70.000

2128 – PROGRAMA DE ATENDIMENTO DOMICILIAR AO IDOSO E DEFICIENTES 14.400

2129 – MANUT E DESEN. AÇÕES CONSELHOS 5.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
2130 – PROG. AÇÃO DIRETA C/ FAMÍLIAS PAIF 54.000

2131 – PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI 19.000

2132 – PROG DE MEDIDA SÓCIA EDUCATIVA 5.000

2133 – CONVÊNIO COM A APAE 42.000

2143 – FOLHA DE PAGAMENTO DO FMAS 525.000

18 – ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESC. 17.000

2087 – CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS 1.000

2088 – MANUTENÇÃO DO FIA 5.000

2089 – AÇÃO DIRETA C/ CRIANÇAS E ADOLES. 11.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
19 – ASSISTÊNCIA MÉDICA E SAÚDE PRE VENTIVA 9.509.000

1033 – CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 20

2111 – MANUTENÇÃO DA SAÚDE BUCAL 24.000

2112 – PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 276.000

2113 – MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE FAMÍLIA 426.000

2114 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO 70.000

2115 – MANUTENÇÃO DO PA 24 HORAS 254.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
2116 – REPASSE AO CIS/AMUNESC 142.000

2117 – PLANTÕES MÉDICOS 1.000.000

2118 – MANUTENÇÃO DO FMS 517.000

2119 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDE MIOLÓGICA 33.980

2120 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 25.000

2121 – CONVÊNIO COM ENTIDADE PROTE TORA DE ANIMAIS 36.000

2141 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO CMS 5.000

2142 – FOLHA DE PAGAMENTO DO FMS 6.700.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
20 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL E INFANTIL 17.474.800

1029 – DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL FUND. 200.000

1030 – CONSTR./AMPLIAÇÃO E REFORMAS 437.740

1031 – DESAPROPR. DE IMÓVEL INFANTIL 10

1032 – CONSTR/AMPLI E REFORMAS INFANT. 437.740

2090 – MANUT. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 227.010

2091 – FOLHA PAG PROFISS DA SECR. EDUC 1.210.000

2092 – MATERIAL DISTRIBUIÇ. GRAT FUND. 120.000

2093 – MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL 323.000

2094 – TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. FUND.547.000

2095 – MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL 1.533.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
2096 – FOLHA PAG. PROFISS.EDUC. FUND. 6.338.600

2097 – GESTÃO FINANCEIRA DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS – PDDE / FUNDAMENTAL 51.000

2098 – MANUTENÇ. ENSINO INFANTIL 607.500

2099 – MATERIAL DISTRIB GRATUITA INF. 100.000

2100 – TRANSP. ESCOLAR MUNIC. INFANTIL 82.000

2101 – FOLHA PAG PROF. EDUC. INFANTIL 4.530.000

2102 – MERENDA ESCOLAR DAS CRECHES 85.000

2103 – MERENDA ESCOLAR PRÉ-ESCOLA 97.000

2104 – GESTÃO FINANCEIRA DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS – PDDE / INFANTIL 21.000

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
2105 – TRANSPORTE ESCOLAR MUNIC. EJA 40.000

2106 – FOLHA PAG PROFISSIONAIS DO EJA 457.000

2107 – MANUTENÇÃO DO EJA 20.000

2108 – MERENDA ESCOLAR DO EJA 10.200

22 – ENSINO MÉDIO E SUPERIOR 1.182.940

2109 – TRANSP ESCOLAR MUN. ENS. MÉDIO 472.940

2110 – MANUT. TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 710.000

23 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA 180.000

TOTAL DOS PROGRAMAS

57.181.340

AUDIÊNCIA PÚBLICA PPA 2014 A 2017
MOMENTO DE SUGESTÕES E
QUESTIONAMENTOS