A Prefeitura Municipal de Itapoá, através da Secretaria de Agricultura e Pesca, torna público, para conhecimento dos interessados que realizará, a partir do dia 10 de Julho de 2017, as inscrições para Credenciamento de Produtores Rurais como candidatos a receber o serviço de hora máquina, que se realizará nos termos da Lei Municipal nº 88/2002.

Neste caso se refere a prestação de serviços, hora máquina de retroescavadeira, trator de pneu, para atender o Programa “Nossa Agricultura”, de acordo com as necessidades dos produtores rurais residentes no Município de Itapoá.

Para fins de inscrição ao credenciamento, os interessados deverão apresentar a seguinte documentação em original ou cópias: Credenciamento de pessoa Física: a) Cópia do CPF, do RG e do comprovante de endereço; b) Bloco de Nota Rural Individual; c) Documento do Imóvel (matrícula, escritura, contrato de Locação, arrendamento ou parceria); d) Requerimento relacionando os serviços ao qual deseja o credenciamento, conforme consta do anexo I, objeto do presente edital; e) Apresentação da guia de recolhimento quitada, na hora de retirada do termo de serviço. O Requerimento deverá mencionar quais as máquinas que deseja a prestação de serviço, descrevendo tipo e quantidade de horas.

A Secretaria de Agricultura e Pesca representada por sua equipe de Trabalho analisará o requerimento em 7 (sete) dias, fará o deferimento ou indeferimento do processo de habilitação, cujas decisões constarão nos termos de liberação. Recebido o parecer favorável e homologado o pedido de credenciamento, será firmado o termo de liberação entre as partes, cuja minuta faz parte integrante do edital disponibilizado no site da Prefeitura.

A documentação para habilitação de credenciamento deverá ser entregue na Secretaria de Agricultura e Pesca, situada na Avenida Brasil, n° 1771, Centro, das 13:00 às 19:00h à partir do dia 10 de julho de 2017. O credenciamento será realizado até 30 de dezembro de 2017.