Após a base do governo rejeitar a PEC 171/93, aprovada em comissão especial, que permitiria o julgamento pelo Código Penal de jovens entre 16 e 18 anos de idade acusados de crimes violentos como assassinatos, sequestros e estupros, entre outros, os deputados voltam atrás e apresentam uma nova proposta sem sentido.
Tudo parece ser parte de um circo montado para que os brasileiros ‘engulam’ a vontade do governo federal, o qual não respeitou a vontade de mais de 90% da população (conforme pesquisas), e orquestrou a derrubada da PEC, alegando caos no sistema carcerário.
Após 24 horas sendo escrachados pela opinião pública nas redes sociais, os mesmos deputados vieram propor um acordo, o qual foi ‘aceito’ pela maioria, onde o tráfico de drogas ficaria de fora, bem como, a tortura, terrorismo e roubo qualificado, penalizando apenas os crimes de homicídio doloso e lesão corporal seguido de morte.
A PEC como está não resolveria o problema, já que mais de 80% dos crimes estão relacionados com o tráfico, item este que permanece como esta, sendo que um menor de 17 anos e 11 meses que rouba, trafica e tortura, continuará a ser um “Menor em conflito com a Lei”, recebendo apenas medidas sócias econômicas.