Com a persistência da greve dos agentes prisionais, o Presídio Regional de Joinville continua não recebendo novos detentos. Além das pessoas presas na cidade, os detidos em Garuva e em Itapoá seguem sendo recebidos provisoriamente pela PIJ (Penitenciária Industrial de Joinville), em conformidade com determinação do Deap (Departamento Estadual de Administração Prisional) para evitar a permanência de detidos nas delegacias.

De acordo com Richard Harrison Chagas dos Santos, diretor da PIJ, a unidade recebeu pelo menos 25 presos em condição temporária desde o início da paralisação. As vagas, no entanto, são limitadas. “Eu tenho que respeitar o contrato. Quando chegar o número excedente não posso receber mais”, observou, informando que o limite da unidade é de 686 presos, restando cerca de 12 vagas.

O número oscila conforme se recebe novos apenados, há determinações de soltura ou mudança de regime. Por atender decisão do Estado, Santos não sabe até quando a situação será contornada dessa forma mas avalia que, ao menos por enquanto, o movimento é de tranquilidade. “Não tem nenhum tipo de alteração. A Polícia Civil está trazendo para cá como traria para o presídio. Eu só recebi isso porque houve uma determinação para que isso acontecesse”, comentou.

Conforme o diretor, os detentos provisórios estão ficando separados dos demais presos. “Colocamos num espaço específico para que eles não tivessem contato com os presos em execução de pena”, disse.

Grevistas mantém paralisação

Na semana passada, TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) considerou ilegal a greve dos agentes prisionais, determinando o retorno imediato dos servidores ao trabalho. Segundo Ismael Budal Arins, coordenador regional do Sintespe/SC (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual), a entidade recorreu da decisão por entender que não há ilegalidade no movimento, que deve continuar até que as reivindicações sejam atendidas.

Para o sindicalista, os serviços essenciais estão sendo garantidos pelos servidores conforme estabelece a legislação. “O governo é que não está dando o mínimo para os trabalhadores, não chamou ninguém para conversar”, destacou, avaliando que a intervenção da Justiça serviu para fortalecer a mobilização. Em nota oficial, o Sintespe defendeu que o movimento está cumprindo a lei de greve. “A Constituição Federal só proíbe a realização de greve os policiais militares, o que não é o caso dos agentes socioeducativos e penitenciários”, diz parte do texto.

A paralisação no sistema prisional completa uma semana nesta segunda (24). A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania está em busca alternativas para um acordo. Nenhuma reunião com os servidores, no entanto, está marcada para esta semana, conforme informou a assessoria do órgão.

Texto e foto: Notícias do Dia