Para o juiz Paulo Luiz Schmidt, 56, que assumiu nesta quarta-feira (22) o cargo de presidente da Anamatra (associação nacional dos juízes do Trabalho), é preciso manter a igualdade de direitos dos empregados domésticos e simplificar os procedimentos para recolhimento de FGTS e da contribuição previdenciária.

Esses dois aspectos, segundo diz, são fundamentais na nova regulação da lei da categoria.

"Não faz sentido, como se tem dito, que a Emenda Constitucional conceda vantagens com uma mão e o legislador as retire com a outra, como é o caso da redução da multa de 40% do FGTS", afirma.

Schmidt é juiz do Trabalho na 4ª Região (Rio Grande do Sul), ex-conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e já ocupou os cargos de vice-presidente e de direção em gestões anteriores da Anamatra, associação que representa 3.600 juízes em atividade e aposentados.

“É fundamental manter a igualdade de direitos e simplificar os procedimentos para recolhimento do Fundo de Garantia e da contribuição previdenciária, facilitando também ajustes no acerto da jornada de trabalho, mas sem reduzir as garantias, repito.
Não faz sentido, como se tem dito, que a Emenda Constitucional conceda vantagens com uma mão e o legislador as retire com a outra, como é o caso da redução da multa de 40% do FGTS” diz o magistrado.

Claudia rolli/Folha de São Paulo - Foto ilustrativa:anamatraunida.com.br