Mesmo com a opinião pública contrária, seis dos nove vereadores aprovaram o aumento de 69% ao salário do prefeito e vice em Itapoá. Durante a sessão ocorrida na última segunda-feira, somente os vereadores Daniel Silvano Weber, Jeferson Garcia e Ernesto Policarpo de Aquino se manifestaram, e votaram contra o Projeto de Lei n°. 68/2013, que altera os subsídios do Prefeito e do Vice–Prefeito, o qual foi enviado para a Câmara com a justificativa de ser necessário para contratar médicos no município, não sendo apresentado outras formas para realizar a contratação, assim como ocorrido nas outras cidades do mesmo porte de Itapoá e que também convivem com a falta de médicos.
Aumento Ilegal?
Além de poder ser imoral - pela grande maioria dos munícipes que frequentam as redes sociais -, o aumento também pode ser ilegal. A informação foi repassada por um leitor, levantando a questão da Lei orgânica do município que diz:
Trecho reproduzido do site oficial da Câmara
“ O Presidente da Mesa Diretora, Vereador Osni Ocker, colocou em votação o Parecer Contrário. Com três votos contrários dos Vereadores Daniel Silvano Weber, Jeferson Garcia e Ernesto Policarpo de Aquino, e cinco votos a favor, o Parecer Contrário foi rejeitado. Em seguida a vereadora Márcia Regina Soares solicitou a inclusão do Projeto de Lei n°. 68/2013 na Pauta da reunião. O requerimento de inclusão foi aprovado por sete votos a um, com voto contrário do Vereador Daniel Silvano Weber. Após a leitura do Projeto de Lei e todos os seus anexos, passou-se à discussão do mesmo.
O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino explicou que apesar de ter votado favoravelmente ao PL na Comissão de Finanças, nesse momento, é contra em razão dos valores serem muito acima do que é necessário, considerando que o objetivo do projeto é possibilitar a contratação de médicos pelo município.
O Vereador Carlito Custódio Júnior enfatizou a grande dificuldade existente na administração pública para contratar médicos e demais profissionais da área de saúde devido ao baixo valor salarial. Lembrou que nos últimos três concursos realizados para contratação de profissionais da área de saúde, não houve nenhuma inscrição para a vaga de médicos em função do baixo salário. Finalizando, o Vereador disse que a partir de janeiro de 2014, fará uma fiscalização rigorosa nas políticas de saúde do município, uma vez que o problema sempre elencado não existirá mais.
A Vereadora Márcia Regina Soares lembrou dos projetos de lei n° 67, 68 e 69/2011, sobre o mesmo assunto, debatidos em 2.011. O PL n° 67 aumentava os subsídios do prefeito para R$ 14.800,00 (quatorze mil reais) mensais. O PL n° 68 aumentava os subsídios de todos os secretários municipais, aumentando os custos em R$ 633.000,00, e o PL n° 69 que tratava dos subsídios dos vereadores, aumentaria os custos em R$ 800.000,00. Se os três projetos de leis fossem aprovados na época, haveria um acréscimo de R$ 1.600.000,00 nos quatro anos seguintes, enquanto que o PL atual aumenta as despesas em R$ 350.000,00.
O Vereador Daniel Silvano Weber, lembrou que se posicionou contrário ao PL 68/2013, na Comissão de Justiça, e que no dia da reunião da comissão não havia esse Parecer Contábil do Poder Executivo. Perguntou se o município se inscreveu ao Programa do governo federal “Mais Médicos”, que resolveria o problema. Como membro da bancada do PMDB, estranhou que o prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar não o tenha procurado para votar favorável ao Projeto de Lei.
Ao final dos debates, o presidente colocou em primeira votação o Projeto de Lei n°. 68/2013, que altera os subsídios do Prefeito e do Vice–Prefeito de Itapoá(SC), sendo aprovado com votos contrários dos vereadores Daniel Silvano Weber, Jeferson Garcia e Ernesto Policarpo de Aquino”.
Com isto, o prefeito passa a receber aproximadamente R$ 18 mil mensais, que segundo a administração, será absorvido pelos cofres públicos.
