Este é o texto para lançamento da 5ª Conferência Nacional das Cidades, cuja introdução será a importância do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e os desafios para sua efetivação.

Há muitos anos, as cidades brasileiras vêm sendo produzidas sem um ordenamento que pudesse assegurar qualidade de vida para os cidadãos e sustentabilidade para o crescimento futuro com bem estar e felicidade para todos. É chegada a hora dos cidadãos promoverem esta mudança.

A reversão desse quadro exige a coordenação das ações governamentais de forma a assumir a política urbana como uma política estratégica para o país, universalizar o acesso às políticas urbanas e superar a cultura de fragmentação da gestão, que separa a política de habitação da política de saneamento ambiental, da política de mobilidade, gerando desperdício de recursos, a ineficiência e a reprodução das desigualdades socioespaciais nas cidades brasileiras, desperdício de recursos e ineficiência.

As quatro Conferências das Cidades já realizadas, tiveram em sua pauta o Sistema de Desenvolvimento Urbano (SNDU) pensado como instrumento para promover a reversão desse quadro e pensar a cidade integralmente e não de forma fragmentada (habitação, saneamento, mobilidade, lazer, trabalho, saúde, educação…).

A comissão municipal preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades, após reuniões de discussão e formatação, apresenta o regimento da etapa municipal. Esta etapa será realizada no dia 18 de maio.

REGIMENTO DA 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES

DATA: 18/05/2013 LOCAL: A SER DEFINIDO

HORÁRIOS:

8h às 9h: Início e registro de presença e identificação.
9h às 10h: Cadastramento e Regularização de entidades.
10h às 12h: Palestra com convidado.
12h às 14h: Almoço.
14h às 16h: Discussão do texto base nacional.
                                  Elaboração e formatação das prioridades municipais.
                                  Discussão das prioridades do ministério das cidades.
                                  Eleição dos delegados a conferência estadual.
16h às 17h: Debates.
17h: Encerramento.

 FORMA DE PARTICIPAÇÃO

1 – A Conferência Municipal das cidades será aberta a todos os interessados.
2 – As contribuições e/ou pedidos de esclarecimentos poderão ser feitos por todos os presentes que registraram sua presença, com a devida identificação. O cidadão que chegar após o encerramento do registro de presença e identificação poderá participar apenas como ouvinte, sendo vedado oferecer contribuições ou pedidos de esclarecimentos.
3 – Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de até 3 minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 2 minutos. Não serão permitidos apartes. Esse tempo poderá ser reduzido em função do número de pessoas inscritas, para que um maior número de cidadãos possa oferecer sua contribuição ou pedir esclarecimentos.
4 – As contribuições e/ou esclarecimentos solicitados deverão ser limitados exclusivamente ao tema desta Conferência.
5 – O Presidente da Conferência poderá cassar a palavra quando o expositor ultrapassar o tempo ou o assunto não for inerente a Conferência.
6 – As contribuições e/ou esclarecimentos poderão ser feitos verbalmente, sempre respeitando a ordem de inscrição, e com a identificação do cidadão.
7 – Esgotadas as apresentações de contribuições e/ou esclarecimentos o Presidente da Conferência poderá encerrá-la antes do horário pré-determinado.

Fonte: Marcio Roberto Gonzatto, secretário de Planejamento e Urbanismo de Itapoá