Teve início neste dia 15 de julho, a segunda fase da regularização especial do Reurb (Programa de Regularização Fundiária Urbana), para os moradores da Gleba 2, em Itapoá. O município fará as convocações de moradores por trecho de rua, nas mídias sociais e na página oficial da Prefeitura (www.itapoa.sc.gov.br).

O programa teve início na segunda quinzena de maio, com o Reurb Social, voltado a moradores com renda familiar de até 5 salários mínimos (R$ 4.990) e sem registro de outras propriedades em seu nome. Agora, o trabalho será focado nas famílias que ganham acima desse patamar e/ou com propriedade de mais de um imóvel.

Territorialmente, os lotes da Gleba 2 começam na Avenida do Príncipe e se estendem até o Parque Carijós. A regularização será entre os trechos da Avenida do Príncipe e Avenida Celso Ramos.

O Reurb Social tem como princípio fixar normas e procedimentos para que o cidadão possa regularizar seu imóvel gratuitamente. Para isso, é preciso levar os documentos comprobatórios exigidos conforme portaria 01/2019/Seplan, até a Prefeitura e dar encaminhamento ao processo. É importante destacar que a regularização via Reurb em Itapoá vai continuar por tempo indeterminado, seja para as famílias de baixa renda ou não, que residam na Gleba 2.

Para os moradores que se enquadram no Reurb Social, é fundamental procurar a Prefeitura e abrir o processo de regularização imediatamente. Não será cobrado nenhuma taxa ou valor para isso e, no final do processo, a pessoa recebe a matrícula do imóvel. Isso permitirá, por exemplo, a dar entrada em contratos de financiamento imobiliário. Lembrando que está fase será por indeterminado.

Para saber que documentos e formulários são necessários para encaminhar o processo, acesse https://www.itapoa.sc.gov.br/cms/pagina/ver/codMapaItem/128004

Texto e foto: Prefeitura de Itapoá