Os servidores de Joinville entram em greve a partir de segunda-feira (2/10), com concentração a partir das 9 horas, em frente à Prefeitura. A decisão foi tomada em assembleia hoje por mais de 2 mil servidores. Nesta quinta-feira, a categoria permanece paralisada. O estado de greve estava deflagrado desde 5 de setembro.
Uma pauta com pedido de negociações foi protocolada no dia seguinte, contendo onze reivindicações relativas à garantia de condições de trabalho e direitos estatutários desrespeitados. Desde então, o prefeito recebeu os diretores do Sinsej apenas uma vez, sem apresentar soluções. Outra reunião estava agendada com o sindicato para ontem, mas o governo a adiou para a próxima terça-feira.
Direitos revogados ilegalmente
Desde o final de 2015, os direitos estatutários de licença-prêmio e venda de um terço de férias estão suspensos. Além disso, centenas de servidores têm tido salário descontado porque a Secretaria de Gestão de Pessoas passou a reconhecer apenas dois erros de registro biométrico do ponto por mês. A punição tem sido aplicada mesmo em situações onde a própria chefia direta, indicada pelo governo, afirma que o trabalhador cumpriu corretamente sua jornada, mas que o erro foi motivado por problemas na máquina, por esquecimento ou outra eventualidade. Todas estas alterações foram estabelecidas por normativas da SGP, que legalmente não podem se sobrepor à lei municipal do Estatuto dos Servidores.
Aumento de carga horária
O Centro de Atenção Psicossocial III Dê-Lírios (Caps III) já está em greve desde 15 de setembro contra uma imposição de aumento de carga horária sem reajuste de salário. Neste local, o prefeito já concordou com a reivindicação dos trabalhadores duas vezes, voltando atrás em ambas as oportunidades. Para o Sinsej, esta é uma experiência que o governo quer aplicar em toda a rede, para mascarar a falta de profissionais.
Onde está o dinheiro do Pmaq?
Nas unidades de saúde, presentes em grande número na assembleia de hoje, os servidores reivindicam o imediato pagamento do rateio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq), seguindo os critérios estabelecidos no exercício anterior. As equipes que firmaram contrato com o Ministério da Saúde para participar deste programa cumprem uma série de metas ao longo do ano para ter direito a uma parte da verba destinada pelo governo federal. Este ano, a Prefeitura está tentando modificar as regras de divisão do recurso, o que prejudicará vários servidores. O dinheiro já foi depositado para a Prefeitura, mas não há previsão para o pagamento dos trabalhadores.
Punições e falta de condições de trabalho
Outras situações como assédio moral, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), materiais, profissionais e alimentação de alunos em toda a rede, motivam a categoria a cruzar os braços para exigir soluções. Nas subprefeituras da cidade, trabalhadores operacionais negaram-se a realizar seus serviços sem EPIs, no fim de agosto. A situação foi amplamente divulgada. Na semana passada, um dos servidores que liderou o movimento, o agente operacional de edificação Eleidir Hoffmann, recebeu o comunicado de que estava sendo transferido compulsoriamente. A regulamentação da lotação e do processo de transferência está na pauta de reivindicações.
Ontem, o Sinsej divulgou um vídeo que comprova a falta de professores nos Centros de Educação Infantil (CEIs). Nele, a diretora pratica grave assédio moral para obrigar uma professora a estar em sala de aula durante sua hora-atividade, para mascarar a falta de servidores na unidade.
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES APRESENTADA AO GOVERNO
1. Manutenção da jornada atual de trabalho, sem prejuízo da remuneração, para todos os servidores, em particular aos lotados no Caps III (ameaçados de jornada de 44 horas semanais), com a supressão do § 2º do Art. 1º da Lei 435/2015.
2. Garantia de manutenção do recesso de final de ano em todas as unidades que tradicionalmente gozam deste período, inclusive no Ambulatório e CCA do Hospital São José.
3. Pagamento de abono aos servidores que trabalharem durante o recesso.
4. Fornecimento imediato de uniformes, EPIs, materiais e equipamentos em quantidade e qualidade suficiente para todos os setores, iniciando pelas unidades operacionais das Subprefeituras, D.O., Horto Florestal, Cozinheiras e demais unidades da Seinfra.
5. Revisão da regulamentação da hora-termo, com garantia da remuneração dessa hora complementar pelo valor da hora-aula atual do professor.
6. Pagamento imediato do rateio do Pmaq a todas as equipes contratualizadas, seguindo os critérios estabelecidos no exercício anterior.
7. Suspensão imediata dos descontos arbitrários e ilegais promovidos nas folhas de pagamento dos servidores, decorrentes da aplicação da normativa 001/2017, com a devolução imediata dos valores descontados, anulação das faltas injustificadas e revogação da respectiva normativa.
8. Manutenção do pagamento integral do adicional de insalubridade dos coveiros.
9. Reposição imediata dos profissionais faltantes nas unidades.
10. Revogação da portaria que suspendeu a licença-prêmio, a transformação de 1/3 de férias em pecúnia e o abono natalino, com a apresentação de calendário de retomada desses benefícios.
11. Fim do assédio moral e perseguição política em toda a rede, com a regulamentação da lotação e transferência dos servidores.
Texto: Sinsej
Foto: Francine Hellmann.
