Ainda não é o ideal, pois para operar uma delegacia do porte de nosso Município seriam necessário no mínimo 07 investigadores. Hoje a situação é caótica não sendo possível manter o plantão devido à falta de delegado, escrivão e investigadores, obrigando a Polícia Militar por várias vezes, a se deslocar até Garuva para a realização do inquérito.
A falta de policiais é constatada em todo o Estado, sendo que a Secretaria de Segurança Pública do Estado deixou para seus últimos anos de mandato o início de novas escolas de formação, prejudicando muito o setor.
Foram inúmeros ofícios oriundos de diversas entidades do Município solicitando o aumento do efetivo com a participação de quase todos os segmentos da sociedade na tentativa de sensibilizar o Governo sobre a gravidade da questão, incluindo o Conseg, Prefeitura e Câmara de Vereadores, sociedade organizada e Ministério Público.
Para tentar minimizar o déficit, estão sendo criadas 404 vagas para agentes de polícia nas duas turmas que se formarão, – uma hoje, 17 e a segunda em janeiro de 2017, devendo os novos policiais estar atuando já a partir do dia 02 de dezembro.
Itapoá receberá 01 delegado e apenas 02 agentes de polícia, o que não irá suprir a defasagem do quadro, mas deve ser o suficiente para manter o plantão aberto, evitando assim o deslocamento das viaturas para a Cidade vizinha.
Nota de Esclarecimento:
Conseg – Na íntegra
Não é de hoje que Itapoá vem pedindo e lutando por mais efetivos policias. Diversas frentes estão se mobilizando. O Porto de Itapoá promoveu reuniões e enviou diversos ofícios à Secretaria de Segurança Pública; a Prefeitura Municipal de Itapoá foi incansável com seus inúmeros ofícios e visitas à Secretaria de Segurança Pública em Florianópolis; a Câmara dos Vereadores de Itapoá também enviou ofícios solicitando mais efetivos e Civis e Militares à Cidade. Para dar seu contributo, o Conseg de Itapoá, órgão diretamente ligado à Secretaria de Segurança Pública do Estado, entrou em cena tão logo foi reativado, com a Audiência Pública realizada no dia 03 de novembro de 2015 que contou com grande participação da comunidade itapoaense.
Destaca-se que, com o intuito de demonstrar a união do povo itapoaense, o Prefeito Municipal de Itapoá, Sérgio Ferreira de Aguiar, convidou representantes de entidades locais: Câmara dos Vereadores, Conseg, CDL, Polícia Militar e Polícia Civil, inclusive do Grupo Amigos do Comércio, -ainda não institucionalizado-, mas também preocupado com a segurança do Município, para o acompanharem numa Audiência na Secretaria de Segurança Pública em Florianópolis, que aconteceu dia 24 de maio deste ano. Na ocasião, todos tiveram oportunidade de entregar seus ofícios solicitando mais efetivos Militares e Civis para Itapoá.
Como resultado dos pedidos dos membros dessa Comitiva, no dia 28 de julho de 2016, as 10:20 horas da manhã, na sala do Gabinete do Prefeito, se fizeram presentes representantes da Administração Pública, da Câmara dos Vereadores, do Comércio Local - CDL e do Conseg, convidados pelo Comandante da 5ª Região de Polícia Militar, Coronel Amarildo Assis Alves, na ocasião representado pelo Major PM Jailton Franzoni de Abreu, quando foram repassadas informações na forma de resposta aos ofícios entregues à Secretaria de Segurança Pública de Florianópolis pelos membros da Comissão: Nota nº 0945/2016/SubComando-Geral da PM; Ofício nº 1254/2016-GP da Prefeitura de Itapoá; CI nº 1364.8/GABS/SSP (Gabinete do Secretário da Secretaria de Segurança Pública); Ofício Gab. 032/2016 da Câmara dos Vereadores de Itapoá e Ofício nº 042/2016 do Conseg Itapoá-SC e seus anexos, cientificando que: a situação relativa ao Delegado no Município de Itapoá está resolvida (designação e um Delegado para Itapoá, antes mesmo da formatura nos novos efetivos); estão sendo realizadas Operações Policiais Militares na cidade, com apoio da CPT (Companhia de Patrulhamento Tático); e que o aumento de efetivos da PM e da PC para Itapoá dependerá da conclusão do curso de formação de soldados previsto para início de 2017.
A par disso, o Ministério Público de Itapoá, por meio de Ação Civil Pública de 09 de março de 2015 (Autos nº 0901451-80.2015.8.24.0126) contra o Estado de SC por violação aos Princípios Administrativos pela falta de Delegado e Agentes Policiais em Itapoá. A sentença judicial favorável foi emitida em 17 de junho de 2016, onde a Juíza Fabrícia A. Mondin deferiu pedido do Ministério Público de tutela de urgência satisfativa para determinar que o Estado de Santa Catarina, logo depois da formatura dos Policias Civis, designasse para Itapoá 1 Delegado e 2 Agentes e Polícia, fixando pena de multa para o caso de descumprimento.
Na data de 16 de novembro de 2016, o Delegado-Geral da Polícia Civil de SC, Artur Nitz, divulgou a distribuição para o Norte do Estado dos Delegados e recém-formados (cerimônia de formatura dia 17 de novembro de 2016), da seguinte forma: Delegados de Polícia: 1 para Itapoá, 3 para Joinville, 1 para São Francisco do Sul; Agentes da Polícia Civil: 2 para Araquari, 2 para Garuva, 2 para Itapoá, 20 para Joinville e 4 para São Francisco do Sul.
Em fevereiro terá uma segunda formatura de 130 policiais civis, para novamente serem distribuídos no Estado todo. Depois não se sabe quando serão disponibilizados novos profissionais no Estado, pois depende de todo processo de concurso e formação acadêmica, o que leva tempo e depende de disponibilidade financeira do Estado.
Ciente disso é que o Conseg de Itapoá continua pedindo o apoio da comunidade para pressionar as autoridades competentes para que disponibilizem mais profissionais para o Município, tanto Civis, quanto Militares, estes últimos também estão sendo formados, mais ainda não foram oficialmente distribuídos.
Percebe-se a participação conjunta dos órgãos Públicos, da Sociedade Civil organizada, dos representantes do comércio local - CDL, do Porto de Itapoá, do Conseg Itapoá, e de toda a comunidade itapoaense, que sempre que foi chamada à participar se fez presente, tanto nas Audiências Públicas como com assinaturas no Abaixo-Assinado que segue coletando assinaturas na cidade até o dia 25 de novembro, quando as assinaturas serão recolhidas na sede da CDL e computadas para serem entregues às autoridades da Secretaria de Segurança Pública do Estado que estarão em Itapoá, no dia 30 de novembro, ministrando o Curso de Capacitação do Programa Rede de Vizinhos da PMSC, cujo objetivo é promover a cooperação dos moradores da cidade com as polícias locais visando suprir a falta de efetivos policiais na prestação de uma segurança pública efetiva. Por meio da distribuição de Câmeras de monitoramento pela cidade toda, e com vizinhos solidários, preparados e atentos, fica mais fácil à Polícia vigiar a cidade e identificar e localizar possíveis malfeitores.
Portanto, os méritos quanto à designação e novos policiais civis para Itapoá é de toda a Comunidade Itapoaense!
