Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior, Márcia Regina Eggert Soares e Jocélio Pinheiro (com ausência justificada do vereador Ernesto Policarpo de Aquino), realizaram no último dia 28 de março a 7ª Reunião Ordinária de 2016.

Na sessão deu entrada na casa os projetos oriundos do Executivo Projeto de Lei nº 17/2016 que altera a Lei Municipal nº 122/2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB.

Projeto de Lei nº 18/2016 que altera a Lei Municipal nº 096/1998, de 24 de março de 1998, criando o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Itapoá.

Projeto de Lei nº 19/2016 que altera a Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei nº 09/2016 - altera a Lei Municipal nº 526/2014, de 28 de maio, que institui a autonomia da gestão financeira nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências.

Requerimentos

Na mesma sessão foi aprovado pelos vereadores presentes o Requerimento nº 01/2016 que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, informar para o vereador requerente Thomas Shon os motivos pelo qual não ocorreu  o ensaibramento da Rua 1960, localizada no Balneário Palmeira,  pois o referido ensaibramento foi motivos de 03 abaixo-assinado feito por moradores, 04 indicações, as quais encaminhada ao Executivo com a numeração 223/2013, 73/2014, 127/2014 e 228/2015, sendo que foi realizada outras 03 indicações de outros Vereadores.

Do mesmo vereador foi aprovado o Requerimento nº 02/2016  que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente,  informações sobre  o procedimento que está sendo realizado pelo Poder Executivo, à respeito da Lei Municipal 627/2015.

Indicações

Indicação nº 25/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da pavimentação asfáltica, na pista de rolamento e da ciclovia, devido os buracos que se encontram na mesma, salienta-se que é de suma importância a manutenção do acostamento, localizado em frente ao Mercado das Telhas – Cejavel , na Av. Celso Ramos, município de Itapoá. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 26/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie notificação do dono do Lote 02 e 03 da Quadra 30, localizado no Balneário Brasília, para que realize a devida limpeza do mesmo. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 27/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção bem como o ensaibramento da Rua Jerivá (rua da Paroquia Imaculada Conceição), localizada na localidade da Figueira, município de Itapoá-SC. De autoria da Bancadas PSD.

Aguardando tramitação:

Legislativo

Projeto de Resolução n° 02/2015 - altera a Resolução n. 09/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. (Entrada 11/05/15)

Projeto de Lei n° 38/2015 – denomina nome de via pública “Antonio Julio Pacheco” no município de Itapoá. (Entrada 29/06/15)

Projeto de Lei nº 10/2016 – denomina nome de via pública: “Rua Ushuaia” no município de Itapoá/SC. (Entrada 14/03/16)

Projeto de Lei nº 11/2016 – denomina nome de via pública: “Estrada Procópio Ludovino” no município de Itapoá/SC. (Entrada 14/03/16)

Executivo

Projeto de Lei nº 01/2016 - dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Itapoá/SC, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)

Projeto de Lei nº 02/2016 - dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)

Projeto de Lei nº 03/2016 - dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e municipal do município de Itapoá/SC, revoga a Lei Municipal 204/2008 e alterações, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)

Projeto de Lei nº 04/2016 - dispõe sobre a circulação, transporte, bem como da mobilidade municipal para o município de Itapoá/SC. (Entrada 15/02/16)

Projeto de Lei nº 12/2016 – projeto de lei que cria o serviço de transporte alternativo de passageiros, em observância ao inciso V do art. 30 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Entrada 21/03/16)

Projeto de Lei nº 13/2016 – projeto de lei que  dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências.(Entrada 21/03/2016 regime de urgência)

Projeto de Lei nº 14/2016 – projeto de lei que    altera o anexo IV da Lei Municipal n°075/2001, que dispõe sobre o estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal, e dá outras providências. (Entrada 21/03/2016 regime de urgência)

Projeto de Lei nº 15/2016 - projeto de lei que altera a Lei Municipal n° 155/2003 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá (Entrada 21/03/2016 regime de urgência)

Projeto de Lei nº 16/2016 - projeto de lei que dispõe sobre a regularização de veículos do tipo ônibus, adquiridos através de convênios firmados com o FNDE, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, para o transporte escolar público de alunos matriculados na rede municipal de ensino básico e estudantes da educação superior. (Entrada 21/03/2016 regime de urgência)

Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 - institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de Itapoá/SC, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)

Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 - institui o Código de Obras do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)

Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 - institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências. (Entrada 15/02/16)

Projeto de Lei Complementar nº 05/2016 - projeto de lei complementar que revoga as Leis Complementares nº 01/2013, nº 02/2003 e nº 04/2003. (Entrada 21/02/16)

Projeto de Lei nº 07/2016 - projeto de lei que revoga a Lei Municipal nº 642/2016. (regime de urgência) (sobrestado em 14/03/16)