Os sete novos conselheiros que já respondem pelo Conselho Tutelar de Itapoá, tomaram posse oficialmente ontem (10) na sede da Câmara de Vereadores do Município. Daniele Correia da Silva, Diego Ângelo Antunes, Ercília Santos de Souza, Levi Domingos Pelegrini, Mônica Harms Soares, Rosane Mª Minatti Cavalari e Taíza Damiani Maciel foram eleitos para o mandato de 2016 a 2020, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência.

Os conselheiros são autônomos em suas funções, sem depender de autorização de ninguém para o exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente: artigos 136, 95, 101 (I a VII) e 129 (I a VII). Em matéria técnica de sua competência, delibera e age, aplicando as medidas práticas pertinentes, sem interferência externa. Exerce suas funções com independência, inclusive para denunciar e corrigir distorções existentes na própria administração municipal relativas ao atendimento às crianças e adolescentes. Suas decisões só podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude, a partir de requerimento daquele que se sentir prejudicado.

O evento contou com a participação da Secretária Municipal de Ação Social Alessandra Silveira, a presidente do CMDCA Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes Yolanda Gambarini, o presidente da Câmara Municipal de Itapoá Daniel Silvano Weber (PMDB), e da vereadora Márcia Regina Eggert Soares. 

Foto:Itapoá por dentro