O MUNICIPIO DE ITAPOÁ, através da Secretaria de Administração e Finanças faz saber que conforme a Lei Municipal nº 140/2007 e Lei Municipal nº 299/2010 que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, informa que esta aberta às inscrições para o Curso de Comércio Ambulante.
Confira abaixo o Edital na íntegra:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ / SC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA O COMÉRCIO AMBULANTE Nº 001/2015
O MUNICIPIO DE ITAPOÁ, através da Secretaria de Administração e Finanças faz
saber que conforme a Lei Municipal nº 140/2007 e Lei Municipal nº 299/2010 que
dispõe sobre o exercício do comércio temporário, informa que esta aberta às
inscrições para o Curso de Comércio Ambulante conforme abaixo:
1 – LOCAL
O local para comparecimento dos interessados será na Prefeitura Municipal de
Itapoá localizada na Rua Mariana Michels Borges, nº 201 – Itapema do Norte – CEP
– 89249-000 – Itapoá.
2 – INSCRIÇÕES
O prazo de comparecimento dos interessados para as inscrições do Curso de
Comércio Ambulante será do dia 03 de agosto até o dia 28 de agosto, no horário
das 08:00 às 14:00 horas, no Setor de Vigilância Sanitária.
3 – DATA E LOCAL DO CURSO
O curso será realizado nos dias 10 e 11 de setembro, na Casa Da Cultura
localizada na Rua VII do Loteamento Príncipe
4 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
4.1 – Documentos necessários para o alvará de ambulante, os quais deverão ser
apresentados após a conclusão do curso de COMÉRCIO AMBULANTE.
Fotocópia do CPF;
Fotocópia da Carteira de identidade;
Fotocópia do título de Eleitor
Original e Fotocópia do comprovante de residência no Município nos últimos 2
(dois) anos até a data da solicitação da licença. (conta de água, luz ou
telefone);
Duas fotos 3 x 4 recente;
Copia do certificado ou declaração de conclusão do curso de qualificação
realizado pelo departamento de vigilância sanitária;
Certidão Negativa Municipal (através do site da prefeitura – Portal de Serviços
On-line;
Fotocópia da carteira de saúde; (a carteira de saúde deverá ser apresentada
somente pelas pessoas aprovadas no processo de triagem).
5 – PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PARA PARTICIPAR DO
PROCESSO DE TRIAGEM:
5.1 – De 14 á 30 de setembro, no recinto da Prefeitura Municipal, através do Setor
de Protocolos com indicação da atividade e local.
6 – CRITÉRIOS DE DESEMPATE QUANDO NECESSÁRIO
6.1 – 1º critério: Aos portadores de deficiência física, devidamente comprovada por
atestado médico da rede municipal;
6.2 - 2º critério: às pessoas que, comprovadamente, já tenham licenciado atividade
ambulante em anos anteriores;
6.3 - 3º critério: às pessoas que, comprovadamente, possuam maior idade;
6.4 – Por sorteio, com a presença das pessoas interessadas;
7 – DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO
7.1 – A listagem classificatória será afixada no mural da Prefeitura Municipal, até o
dia 16 de outubro de 2015.
7.2 – Os Classificados terão até 30 de outubro para retirarem as guias para o devido
pagamento do alvará.
7.3 - O classificado que não pagar o valor do alvará até a data de 30/11/2015 (trinta
e um de novembro), perderá a sua vaga.
8 – IDENTIFICAÇÃO DOS SETORES E ATIVIDADES
8.1 – Os interessados pelo comércio ambulante deverão indicar no ato da entrega
dos documentos o local e o tipo de produto a ser comercializado conforme tabela
abaixo:
IDENTIFICAÇÃO DOS SETORES E DELIMITAÇÃO
Setor DELIMITAÇÃO
Inicio Termino
1 Foz do Rio Saí Mirim Rua 500
2 Rua 500 Rua 640
3 Rua 640 1ª Pedra
4 1ª Pedra Rua 1020
5 Rua 1020 Rua 1580
6 Rua 1580 Rua 2110
7 Rua 2110 Figueira do Pontal
DISTRIBUIÇÃO DAS ATIVIDADES
ATIVIDADES COMERCIAIS
Qde Área de atuação
SETORES 1 2 3 4 5 6 7
Algodão Doce 15 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Bebidas/Coco/Salgadinho Industrializado 48 Setorial 9 7 9 6 6 6 5
Canga/Bonés 10 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Crepes/Churros
15 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Frutas 15 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Milho/Pamonha 18 Livre - - - - - - -
Pipa, aviãozinho, balão
5 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Rede 40 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Doce/Salgado 20 Livre - - - - - - - - - - - - - -
Sorvete 65 Livre - - - - - - -
Atividades não previstas
Liberação após avaliação pela Comissão da Planta
de valores.
Itapoá, 14 de julho de 2015.
LUCIANO PELISSARI
GERENTE DE TRIBUTOS
