No próximo domingo, dia 16, está prevista mais uma manifestação pelo País. Em Itajaí, a concentração está marcada para às 15h, na Beira Rio. O movimento que ganhou as redes sociais está intitulado: “ Fora Dilma, Fora PT”. O dia escolhido remete a 1992, quando houve o principal protesto antes da saída do então presidente Fernando Collor.
Neste ano, outra grande manifestação aconteceu no mês de março. Difícil esquecer a imagem dos brasileiros que foram às ruas com faixas e cartazes pedindo uma Reforma Política. O tema vem, timidamente, sendo apresentado e discutido na Câmara dos Deputados principalmente, em meio a outros projetos de grande repercussão nacional.
Levando em conta os aspectos que vem sendo discutidos desde o início dos debates sobre a Reforma Política, especificamente neste ano de 2015, o presidente da Comissão de Direito Eleitoral, da OAB Subseção Itajaí, Augusto José Wanderlinde, tem a convicção de que até o momento não houve reforma. “Os pontos mais importantes foram a manutenção do sistema proporcional para o legislativo, o fim da reeleição, o mandato de cinco anos, a legalização do financiamento das campanhas políticas por pessoa jurídica e a abertura de janela de 30 dias para que políticos possam trocar de partidos sem perderem o mandato. Isso tudo se for aprovado em segunda votação na Câmara dos Deputados, e na sequência pelo Senado”, explicou.
O advogado e membro da Academia Catarinense de Direito Eleitoral (ACADE), que atua nesta área há 8 anos, lembra que a reforma eleitoral não pode ser confundida com o combate a de corrupção, como é tratada hoje. Para Wanderlinde, esses assuntos são distintos. “ Uma reforma política, por exemplo, traria maior segurança jurídica nas questões de interpretações e aplicação da legislação, a necessidade de um novo código eleitoral e a criação de um código de processo eleitoral, prioridade no julgamento de processos que pretende cassação do registro de candidatura, cassação de diploma e/ou mandato, etc. A questão de combate a corrupção, deveria se fazer campanhas anticorrupção, ter fiscalização, ter punição, tanto de quem corrompe como de quem é corrompido, ademais a corrupção está nas pessoas, é uma questão cultural e de educação, precisa ser combatida diariamente”, comentou.
Quando perguntado se acredita que os pedidos da sociedade foram atendidos, o advogado responde que não. Segundo ele, entre os pedidos apenas o fim da reeleição foi atendido até agora.
Entre os principais pedidos da sociedade estavam uma reforma política em busca do combate a corrupção, solicitando o fim da reeleição, a unificação das eleições e o fim do financiamento das campanhas por parte das empresas. Neste momento, muitos projetos de leis estão em discussão. No mês passado, o Projeto de Lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), foi aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados e coloca limites a doações de empresas para as campanhas eleitorais.
De acordo com informações que constam no site da câmara, “ além do limite na lei atual de as empresas doarem até 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição, as doações totais poderão ser de até R$ 20 milhões, e aquelas feitas a um mesmo partido não poderão ultrapassar 0,5% desse faturamento. Todos os limites precisam ser seguidos ao mesmo tempo”.
Texto: Luana LemkeEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.Análise de Augusto Wanderlinde, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, da OAB Subseção Itajaí.
Foto ilustrativa: Revista Por Acaso
