AI/CVI - Com a presença dos nove vereadores, a Câmara de Vereadores realizou a 8ª Reunião Ordinária no dia 30 de março 2015. Após o início da sessão o presidente colocou em discussão a ata da sessão anterior para aprovação, tendo pedido de questão de ordem da vereadora Márcia onde mencionou que avia pontos da ata que deveria ser corrigida ficando para discussão e votação para sessão seguinte.
O secretário Thomaz William Palma Sohn iniciou a leitura das correspondências, seguido da leitura e votação dos requerimentos enviados pelos vereadores Thomaz e Edson da Cunha Speck, os quais renunciaram de seus respectivos cargos: 1º secretário e 2º secretário, sendo que ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, ficando os dois cargos em vacância. O presidente Daniel Silvano Weber tentou nomear o vereador Geraldo Rene Behlau Weber para ocupar o cargo de secretário durante a sessão, pois a eleição para compor o cargo deve ser realizada somente na próxima sessão conforme Regimento Interno, ato que foi vetado para a participação do Vereador Geraldo pela vereadora Márcia Regina Eggert Soares que é lider de bancada pelo PSDB, pois segundo ela, os representantes do Partido não fariam parte da mesa diretora.
Para a continuidade da sessão o presidente acumulou a função de secretário e leu o ofício enviado pelo Ministério Público que pede urgência na votação que permite a eleição para o Conselho Tutelar. Para isto o presidente propôs que fosse composto as comissões, sendo que após uma pausa de 15 minutos para deliberação, ficou acertado que haverá uma sessão extraordinária no próximo dia 01 de abril, quando os cargos deverão serem preenchidos.
ENTRADANACASA:
EXECUTIVO:
Projeto de Lei Complementar n° 01/2015 – altera a Lei Complementar Municipal nº 08/2004, que criou a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 04/2015 – altera a Lei Municipal nº 155/2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.
Projeto de Lei n° 05/2015 – altera a Lei Municipal nº 161/2003, que dá denominação à via pública.
Projeto de Lei n° 06/2015 – dispõe sobre a desafetação e incorporação aos bens de uso especial da área da Praça "D" do Balneário Brandalize. (solicitação de regime de urgência)
Projeto de Lei n° 07/2015 – altera a Lei Municipal nº 343/2011, que cria o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 08/2015 – altera a Lei Municipal nº 175/2008, dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 09/2015 – altera a Lei Municipal nº 182/2008, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, e dá outras providências. (solicitação de regime de urgência)
LEGISLATIVO:Não existem proposições dando entrada até o fechamento da pauta.
ORDEM DO DIA (ART. 163 E 167 R.I):
REQUERIMENTO:
Requerimento n. 17/2015 – Vereador Edson, com fundamento no art. 28, inciso III, do Regimento Interno, requer a renúncia do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora desta Câmara de Vereadores. De autoria do Vereador Edson da Cunha Speck. Aprovado por unanimidade.
Requerimento n. 18/2015 – Vereador Thomaz, com aparo no artigo 28, III, do Regimento Interno, requer a renúncia do cargo de 1° Secretário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores deste Município. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn. Aprovado por unanimidade.
Requerimento n. 19/2015 – requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie informações, para esta Casa de Leis, sobre todos os procedimentos adotados no atendimento ocorrido no Pronto Atendimento 24 horas (PA) com a paciente Leonete do Santos, nos dias 14, 16, 17, 18 e 19 de março do corrente ano. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn. Aprovado por unanimidade.
INDICAÇÔES:
Indicação n. 58/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie o conserto da manilha que está quebrada, situada na Rua 800, esquina com a Rua do Príncipe, em frente à cancha do Lemonie, em Itapema do Norte, neste Município. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.
Indicação n. 59/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 580, no Balneário Cambijú. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 60/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de um rancho de pesca para os pescadores da Figueira do Pontal. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 61/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 120, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 62/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie, com a máxima urgência, o manilhamento na Rua Izabel Cabral Borges, rua esta da Escola Monteiro Cabral, no Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas do PP, PMDB e PSC.
