Burocracia ou ‘Burrocracia’? Este foi o tema da Coluna no Bico do Urubuzão impressa no Jornal Itapoá Notícias desta quinzena. O assunto é importante, pois várias obras, incluindo as públicas, estão paradas por falta da liberação do licenciamento ambiental, a qual dependendo do projeto pode levar mais de uma década para ser liberada como foi o caso do Porto Itapoá.

Um dos casos que mais gera dores de cabeça ao governo na execução de obras é a demora excessiva da liberação da licença ambiental. Segundo o deputado e ex-secretário de infraestrutura Valdir Cobalchini, o Projeto de Lei 01113.9/2014 torna flexível e rápido o processo de licenciamento para estas obras, definindo prazos para a liberação de um único documento para as obras como: rodovias, ferrovias, portos, aeroportos etc., ficando os empreendimentos a disposição dos órgãos ambientais que poderão exigir a comprovação do cumprimento das condicionantes propostas na licença.

A unificação com certeza vai permitir que obras de necessárias para a população possam ser executadas rapidamente, pois agiliza o processo burocrático junto aos financiadores, gerando grande economia aos órgãos públicos que poderão construir estas obras com mais agilidade.

Itapoá sofreu com esta burocracia, quando da construção em 2010 da SC-415, a qual demorou muito mais do que o previsto, sendo possível sua inauguração por meio de um grande esforço do então secretário da época Valdir Cobalchini, que conhecia a necessidade da entrega da rodovia para o pleno funcionamento do Porto Itapoá.

Infelizmente, muitas obras ainda ficam estagnadas pela demora destas licenças, cujo sem a lei, os órgãos responsáveis não tinham nenhum prazo para a deliberação.