- Detalhes
A Secretaria de Administração e Finanças faz saber que conforme a Lei Municipal nº 140/2007 e Lei Municipal nº 299/2010 que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, informa que esta aberta às inscrições para o Curso de Comércio Ambulante.
Local
O local para comparecimento dos interessados será na Prefeitura Municipal de Itapoá localizada na Rua Mariana Michels Borges, nº 201- Itapema do Norte.
Data e Hora
O prazo de comparecimento dos interessados para as inscrições do Curso de Comércio Ambulante será do dia 01/08/2013 a 30/08/2013, das 08:00 às 14:00 horas, no Setor de Vigilância Sanitária.
Local e Data do Curso
A ser indicado pelo Departamento de Vigilância Sanitária.
Documentação
Documentos necessários para o alvará de ambulante, os quais deverão ser apresentados após a conclusão do curso de Comércio Ambulante.
- ·Fotocópia do CPF;
- ·Fotocópia da Carteira de identidade;
- · Fotocópia do título de Eleitor
- · Original e Fotocópia do comprovante de residência no Município nos últimos 2 (dois) anos até a data da solicitação da licença (conta de água, luz ou telefone);
- · Duas fotos 3 x 4 recente;
- · Cópia do certificado ou declaração de conclusão do curso de qualificação realizado pelo departamento de vigilância sanitária;
- · Certidão Negativa Municipal (através do site da prefeitura) - Portal de Serviços On line;
- · Fotocópia da carteira de saúde; (a carteira de saúde deverá ser apresentada somente pelas pessoas aprovadas no processo de triagem).
