O Sindijor mais uma vez envia notificação extrajudicial à Prefeitura Municipal de Matinhos. Desde 2011, após contratação de jornalista através do Concurso Público nºs 039 a 042/2011, o executivo da cidade do litoral paranaense vem praticando um valor abaixo do mercado, com um salário de R$ 1.090,00, pouco mais da metade do piso da categoria no estado R$ 2.464,95. Além disso, a jornada de trabalho é de 40 horas, oito horas diárias (diferente da legislação do jornalista em que a jornada de trabalho é de cinco horas diárias).

“O objetivo é que seja pago ao jornalista o salário referente ao piso da categoria e que seja reajustada a jornada de trabalho. Em nome dos interesses da categoria e da ética na administração pública, o Sindijor exige da Prefeitura de Matinho o cumprimento legal dos direitos constitucionais dos jornalistas”, explica Guilherme Carvalho, presidente do Sindicato.

A redação do documento enviado pelo Sindijor à Prefeitura de Matinho cita ainda a Constituição Federal, “não há que se falar que o serviço público, ao excepcionar as cargas de trabalho de profissões regulamentadas, estaria eximido de observar a jornada de cinco horas para jornalista por esta ser prevista somente na CLT, em face da autonomia dos entes”.

O Sindijor participou da 1ª Conferência Macrorregional do Emprego e Trabalho Decente, justamente na cidade de Matinhos. Na época foram debatidos os princípios e direitos fundamentais do trabalho, proteção social, fortalecimento da participação dos trabalhadores, da sociedade e do governo, nas discussões para uma melhora coletiva e o diálogo social como instrumento de governabilidade democrática.

Por Regis Luís Cardoso /Sindijor